Aspetos jurídicos e política de inclusão

Duração: 2 horas

Metodologia para o formato presencial

Devido à complexidade dos temas jurídicos, propõe-se uma metodologia de aprendizagem gamificada para tornar os conteúdos mais apelativos.

Inicialmente, os conteúdos serão apresentados no mesmo formato da introdução. A proposta é mantê-los simples, mas com ações concretas relacionadas com a adaptação legal a um país, as ações necessárias para alcançar uma inclusão ótima, etc.

O tempo dedicado à teoria será de aproximadamente uma hora e meia. Como forma de avaliação, propõem-se alguns conteúdos em formato de jogo, por exemplo sopas de letras que incluam as ações necessárias para o registo na segurança social, bem como outras propostas semelhantes. A ideia é trabalhar três ou quatro conteúdos deste tipo num formato dinâmico que se traduza em pontos como recompensa.

No formato online, estes jogos estarão disponíveis na plataforma do curso. Nas sessões presenciais, poderão ser realizados com recurso a projetor ou em formato impresso, individualmente ou em grupo.

O módulo Aspectos legais e política de integração oferece uma introdução ampla à proteção das pessoas refugiadas, aos seus direitos e aos sistemas de apoio existentes a nível internacional, europeu e nacional. Dá especial atenção ao direito à educação e à integração social como elementos essenciais para reconstruir a vida após a deslocação forçada.

O ponto de partida é a definição de pessoa refugiada constante da Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados e posteriormente desenvolvida pelo direito da União Europeia. Distingue-se entre refúgio, proteção subsidiária e migração económica, sublinhando que a pessoa refugiada não abandona o seu país por escolha, mas por necessidade.

O módulo analisa a proteção internacional, o princípio de não repulsão, o Sistema Europeu Comum de Asilo, o Regulamento Dublin III, a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e a legislação nacional dos países parceiros. Também aborda os direitos das pessoas refugiadas: procedimento justo, assistência jurídica, médica e social, educação, emprego e proteção contra o retorno forçado.

Por fim, sublinha-se que uma política de integração eficaz exige normas coerentes, instituições competentes e participação social. A educação, o apoio psicossocial e o acesso ao emprego são pilares essenciais para que as pessoas refugiadas possam participar ativamente na comunidade de acolhimento.

Leituras recomendadas

Incluem-se recursos institucionais sobre asilo, proteção internacional, direitos fundamentais, procedimentos administrativos e apoio a pessoas refugiadas, incluindo páginas de organismos públicos, ACNUR, União Europeia, Agência dos Direitos Fundamentais, Agência da União Europeia para o Asilo e organizações humanitárias.

Vídeos e filmes sugeridos

• Slukh.media. “Dali” – movie premiere?
• ARTE.tv Documentary. Ukrainian refugees in Europe.

Materiais descarregáveis sugeridos

Guias de procedimento de asilo, manuais de proteção internacional, textos da Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados, Protocolo de Nova Iorque, Declaração Universal dos Direitos Humanos, Carta dos Direitos Fundamentais da UE e legislação relacionada com o acolhimento de pessoas requerentes de proteção internacional.